domingo, 7 de Fevereiro de 2010

Governação Provisória na Madeira Após o 25 de Abril


Durante o período dos «Governos Provisórios» de Adelino da Palma Carlos, Vasco Gonçalves, e Pinheiro de Azevedo, ou seja desde 15 de Maio de 1974 até ao início do 1º Governo Constitucional em 22 de Junho de 1976, o Arquipélago da Madeira também foi gerido por uma Governação Provisória, que só terminou com a tomada de posse do 1º Governo Regional, em 1 de Outubro de 1976.
Nessa quadra, mantiveram o cargo de «Governador Civil», que era uma Instituição, que fiscalizava todos os serviços dependentes do Estado, e que entre outras funções nomeava o Presidente da Junta Geral. De facto, no próprio dia da Revolução de 25 de Abril, a «Junta de Salvação Nacional» promulgou o «Decreto-Lei 170/74», que entre outras importantes medidas exonerou o Governador marcelista Comandante Daniel Farrajota Rocheta, que havia chegado ao arquipélago pouco tempo antes, delegando provisoriamente os seus poderes e obrigações no Secretário do Governo. Mas, logo em 2 de Maio de 1974, a referida Junta nomeou o então Tenente-Coronel de Cavalaria Carlos de Azeredo para o cargo de Governador; e pouco depois, em 12 de Agosto desse ano, o Ministro da Administração Interna Costa Braz, entregou o Governo Civil da Madeira ao Dr. Fernando Rebelo, distinto político, advogado, e figura eminente da esquerda madeirense.
O novo Governador Civil, apesar de praticamente nunca ter dialogado directamente com a direcção do PCP de que era simpatizante, foi vítima da constante agitação reaccionária e dos boicotes da extrema-esquerda maoista, sem que, estranhamente, as forças do centro esquerda o tivessem apoiado com um mínimo de eficácia. Esta situação tornou-se preocupante a partir de Setembro de 1974, data em que o PS e os restantes partidos da esquerda lhe censuraram, vivamente, a nomeação do conservador e impopular Egídio Pita para Presidente da «Comissão Administrativa da Ponta de Sol», e de António Tabuada, para idêntico cargo no Porto Santo, onde antes tinha exercido a função de Presidente da Câmara fascista.
E o certo é que apesar de com a isenção possível ter tentado solucionar os numerosos problemas que o processo revolucionário ia gerando, Fernando Rebelo não encontrou as condições nem o apoio necessário para cumprir com as tarefas a que se obrigara, e demitiu-se, em Março de 1975, de forma honrada e desprendida, aliás como sempre fizera durante toda a sua vida de democrata e humanista.
Imediatamente, em 25 de Março de 1975, o já Brigadeiro Carlos Azeredo, por mandato do III Governo Provisório, voltou a exercer o cargo de Governador Civil que acumulou com o de Governador Militar, mantendo-se em funções até à entrada do 1º Governo Regional em 1 de Outubro de 1976, data em que podemos dizer que se extinguiu, definitivamente, o chamado «Governo Civil do Distrito Autónomo do Funchal».

A «Junta Geral», criada pelo célebre Decreto de 16 de Julho de 1835, extinta pelo «Decreto de 6 de Agosto de 1892», e reinstalada pelo «Decreto de 8 de Agosto de 1901», tinha importantes poderes de coordenação financeira, económica, obras públicas, ensino, saúde, assistência e muitos outros.
Apesar da Revolução avançar com extrema vivacidade, esse organismo manteve-se em plenas funções, mesmo após o facto de - tal como aconteceu com todas as Câmaras Municipais e demais entes autárquicos - os seus dirigentes terem sido saneados. Assim, em 13 de Setembro de 1974, Fernando Rebelo nomeou o Dr. António Loja, para substituir o demissionário Eng.º Rui Vieira na Presidência da Junta Geral, e em 20 desse mês empossou o Dr. Gaudêncio Figueira no cargo de Vice-Presidente; tendo sido apenas em 10 de Outubro, que tomaram posse como vogais o Dr. Henrique Pontes Leça e a Professora Maria Teresa Pinheiro, passando a Junta a chamar-se «Comissão Administrativa».
A Junta Geral, por algumas falta de engenho, mas sobretudo porque não tinha os meios financeiros e jurídicos que necessitava, além de ter funcionado como tesouraria da futura «Junta Regional», pouco mais fez do que gerir a crise. Minada pelas contradições e pelas dificuldades resultantes da instabilidade do processo revolucionário, os seus dirigentes, em 18 de Abril de 1975, pediram a exoneração ao Governador Civil Brigadeiro Carlos Azeredo, que aceitou demiti-los no dia 23 desse mês.

Em consequência das crescentes reivindicações autonomistas, veiculadas por todos os partidos madeirenses da direita à esquerda, o Presidente da República Costa Gomes, pelo «Decreto-Lei 139» de 11 de Março de 1975, criou a «Junta de Planeamento», a quem concedeu uma acentuada autonomia e vastos poderes, incluindo a tutela da Junta Geral e ainda da «Comissão Regional de Planeamento», organismo que já vinha funcionando desde Março de 1969.
Era formada pelo Governador Civil Carlos Azeredo, que a presidia, pelo militante do PCP Dr. João Abel de Freitas, e ainda pelos vogais Virgílio Ferreira e Dr. Paquete Oliveira. Pouco depois, o «Decreto-Lei 339-A/75» de 2 de Julho nomeou o Major Faria Leal para fazer parte desse órgão, que passou a ser composto pelo Presidente e quatro vogais. O mesmo diploma ampliou as competências da Junta e atribuiu-lhe o poder de suspender, por noventa dias, os servidores civis do Estado, das Autarquias e demais pessoas colectivas de direito público, que deviam ser sujeitas ao processo de classificação e saneamento, regulado pelo «Decreto 123/75» de 11 Março.
A «Junta de Planeamento» tentou dinamizar as actividades económicas e sociais do arquipélago, e articular os sectores da actividade da Junta Geral com os serviços dos Ministérios da República. Simplesmente, alguns flamistas, e toda a direita madeirense encabeçada pelo Bispo Santana, com a ajuda do Dr. Alberto João Cardoso Jardim, desestabilizaram e boicotaram a acção da «Junta de Planeamento», apelidando-a de comunista e perigosa – boicotes que até levaram o Brigadeiro Carlos Azeredo a pedir azedas e ásperas explicações ao Dr. Alberto João, que se mostrou bastante intimidado.
Minada pelas dificuldades e pela insuficiente descentralização, em 5 de Agosto de 1975, os membros da «Junta de Planeamento» pediram a demissão ao IV Governo da República, e no dia 9 tornaram público um longo e esclarecedor comunicado, apontando as causas desse pedido, denunciando as sabotagens a que foram sujeitos, e lembrando a necessidade de maior Autonomia para o Arquipélago da Madeira. Todavia, o Brigadeiro Carlos Azeredo continuou no seu posto, apesar de rebentarem bombas da «FLAMA», e de prosseguir a instabilidade reaccionária da direita, objectivamente servida pelo aventureirismo da extrema-esquerda.

Até que em 19 de Fevereiro de 1976, por decisão do Conselho de Ministros, a Junta de Planeamento foi substituída pela «Junta Regional» proposta pelo PPD, mas claro está, com o acordo do PS, ficando de fora o PCP. Este organismo, composto por figuras maioritariamente conservadoras e anti-comunistas, tinha como Presidente o Brigadeiro Carlos Azeredo, o Pelouro do Planeamento e Finanças coube ao Eng.º David Caldeira, a Agricultura e Pescas ao Eng.º Rui Vieira, o Abastecimento, Preços e Turismo ao Eng.º Ribeiro de Andrade, o Equipamento Social, Ambiente, Transportes e Comunicações ao Eng.º Ornelas Camacho, a Administração Escolar e Cultura ao Dr. Evangelista de Gouveia, e os Assuntos Sociais, Trabalho, e Emigração a Monteiro de Aguiar.
Apesar da instabilidade e dos insuficientes poderes autonómicos, mas apoiada pelos Governos de direita e centro-direita saídos da intentona de 25 de Novembro de 1975, a «Junta Regional», além de ter presidido às primeiras regionalizações dos serviços periféricos da Administração Pública, produziu bastante legislação e alguns pareceres, concedeu subsídios e avales, interveio na solução de problemas financeiros, económicos, sociais, culturais, Transportes, Comunicações, Agricultura, Pescas, Bordados, Vimes e Turismo.

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